PDL 997/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Aprovação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho
Projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção 190 da OIT sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
O que muda
Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto da Convenção 190 da OIT, assinada em Genebra em 21 de junho de 2019, sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores
Governo brasileiro
Onde ela está
- 02/09/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 07/10/2026Enviada para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento … - 07/10/2026Relatoria com Senador Sergio Moro na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - Desde 07/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
MG100% · 1
RJ100% · 1