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PL 5373/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto aumenta punições de crimes ambientais

Projeto de lei do senador Alessandro Vieira que aumenta as penas de alguns crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Aguarda designação de relator.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 03/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaAs penas (punições) dos crimes específicos listados no texto da lei passam a ser maiores (majoradas).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que cometem os crimes ambientais previstos na lei
Meio ambiente e órgãos de fiscalização ambiental

Onde ela está

  1. 03/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº185, em 03/10/2019.
  2. 08/10/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  3. 22/10/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
  4. 23/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 01/11/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
  6. 06/11/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 18/11/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
  8. 20/11/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 22/11/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
  10. 27/11/2019Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
  11. 02/12/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
  12. 12/12/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
  13. Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
MS100% · 1
SE100% · 1
SP100% · 1
Projeto aumenta punições de crimes ambientais100% sim · 5 opiniões
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