PL 6679/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alerta de áreas de risco em aplicativos de GPS
Permite que fornecedores de mapas para GPS ofereçam alerta ao usuário quando ele se aproximar de áreas com alto índice de criminalidade ou de alto risco.
O que muda
Com a propostaFornecedores de mapas para GPS poderão oferecer um recurso de alerta ao usuário ao se aproximar de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
Quem é afetado
Usuários de aplicativos e dispositivos de GPS
Fornecedores de mapas para GPS
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6679/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A matéria vai à CSP. - 27/02/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026. - 19/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão. - 21/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026. - 26/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 161 dias)
- PróximoVotação na CSPSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
RJ100% · 1
RS100% · 1