Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3031/2019· Esperando um relator
Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira219 sim2.341 não
PL 2140/2020· Esperando um relator+1 parecida
Crime de apologia à tortura e à ditaduraSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho627 sim56 não
SUG 33/2026· Esperando um relator
Sugestão para suspender regras sobre o drogômetroSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania929 sim81 não
PL 205/2024· Esperando um relator
Proibir saída temporária de presos reincidentes e de crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana470 sim36 não
PL 192/2022· Esperando um relator
Crime de apologia ao nazismo e negação do HolocaustoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet40.378 sim3.063 não
PLS 214/2016· Pronta para o Plenário
Aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsitoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim12.780 sim836 não
PEC 20/2020· Esperando um relator
Contagem em dobro de tempo para aposentadoria de quem atuou na pandemiaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos do Val e mais 27882 sim56 não
PLS 64/2015· Esperando um relator
Crime de constranger alguém com contato físico de cunho sexualSegurança pública e crimes · Autor: Romário1.274 sim80 não
PL 264/2024· Esperando um relator
Efeitos da condenação penal para militares que atacam a democraciaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo16.594 sim997 não
PL 648/2019· Esperando um relator
Mudança nas penas de prisão do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar555 sim33 não
PEC 16/2025· Pronta para votar na comissão
Inclusão do sistema socioeducativo na segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 492.547 sim141 não
PDL 206/2024· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Suspensão parcial de decreto sobre regras de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Dr. Ismael Alexandrino10.340 sim526 não
PL 5256/2025· Pronta para votar na comissão
Regras para compra e venda de criptoativos no paísSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru26 sim521 não
SUG 4/2025· Relator escrevendo parecer
Adicional de insalubridade para professores e auxiliaresSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania1.229 sim60 não
PEC 28/2022· Esperando um relator
Guardas municipais como órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho e mais 2612.833 sim603 não
PLS 166/2018· Pronta para o Plenário+1 parecida
Prisão em 2ª instânciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins2.051 sim81 não
PL 1029/2019· Esperando um relator
Fim da saída temporária de presosSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio5.125 sim188 não
PEC 13/2018· Esperando um relator
Fim da imunidade de deputados e senadores em casos de prisão e processosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Alvaro Dias e mais 29578 sim20 não
PLS 63/2015· Esperando um relator
Crime de divulgar fotos ou vídeos íntimos sem autorizaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário990 sim32 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5198 sim6.778 não