Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 146/2024· Pronta para o Plenário
Pena maior para crimes de honra feitos com inteligência artificialSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues144 sim9 não
PL 6161/2023· Esperando um relator
Projeto acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues32 sim2 não
PEC 89/2019· Esperando um relator
Proibir indulto e comutação de penas em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins e mais 3016 sim1 não
PL 5276/2019· Esperando um relator
Atendimento policial e medidas protetivas para professores vítimas de violênciaEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru16 sim1 não
PL 2846/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para desvio e fraude de bens contra epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Zequinha Marinho16 sim1 não
PL 3631/2023· Esperando um relator
Porte de arma para vigilantes fora de serviçoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho16 sim1 não
PL 799/2026· Relator escrevendo parecer
Deixa explícito que a presunção de violência é absoluta no crime de estupro de vulnerávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra16 sim1 não
PL 2897/2019· Sem situação informada
Crime de obter vantagem com falso título acadêmicoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru49 sim3 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PL 3671/2025· Esperando um relator
Novas penas para crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito394 sim23 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais156 sim9 não
PL 647/2019· Esperando um relator
Mudanças na execução das penas de presos (PL 647/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar124 sim7 não
PL 3115/2023· Relator escrevendo parecer
Venda de ingressos e crimes contra a economia popularSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Pedro Aihara74 sim4 não
PL 2898/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional da Paisagem e mudança em lei ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama38 sim2 não
PL 654/2026· Relator escrevendo parecer
Proposta muda regra sobre estupro de vulnerável no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves118 sim6 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros100 sim5 não
PL 5771/2025· Pronta para votar na comissão
Descarte obrigatório de produtos controladosSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Hamilton Mourão20 sim1 não
PL 655/2019· Esperando um relator
Projeto cria crime de estupro compartilhado no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton43 sim2 não
PL 5192/2019· Sem situação informada+1 parecida
Aumento de pena para homicídio cometido na presença de familiares ou menoresSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato88 sim4 não