Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 121/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre crimes contra a humanidade no Estatuto de RomaSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim12 sim1 não
PLS 671/2015· Esperando um relator
Porte de drogas para consumo pessoal como crimeSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira11 sim133 não
PL 519/2021· Esperando um relator+2 parecidas
Pena mais alta para maus-tratos a animaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru49 sim4 não
PL 869/2021· Esperando um relator
Bens de rádios clandestinas iriam para a EBCTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru177 sim14 não
PL 1030/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código Penal sobre prescrição e cálculo da penaSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio192 sim15 não
PLS 79/2018· Esperando um relator
Crime de divulgar fotos de acidentados ou em situação vexatóriaSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira206 sim16 não
PLS 234/2018· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por trabalho infantil e proteção do trabalho adolescenteTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira26 sim2 não
PL 3691/2019· Esperando um relator
Advogado como vítima de desacato no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Pacheco26 sim2 não
PL 2739/2020· Esperando um relator
Pena maior para peculato com recursos da saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério13 sim1 não
PL 286/2025· Trâmite burocrático
Varas especializadas em violência sexual e medidas protetivas para vítimasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli212 sim16 não
PEC 30/2020· Esperando um relator
Inclui combate à corrupção entre os fundamentos da RepúblicaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 4153 sim4 não
PL 4578/2019· Sem situação informada
Punição para quem foge de presídio ou local de internaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim40 sim3 não
PL 20/2021· Esperando um relator
Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru81 sim6 não
PL 39/2022· Esperando um relator
Importunação sexual cometida por profissionais de saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus27 sim2 não
PL 1052/2022· Esperando um relator
Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recuperaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério55 sim4 não
PL 2720/2023· Trâmite burocrático
Crimes de discriminação contra pessoas investigadas ou processadasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Dani Cunha9 sim125 não
PL 3020/2020· Esperando um relator+1 parecida
Penas maiores para crimes ambientais em emergência ou calamidadeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner30 sim2 não
PL 5046/2023· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ivete da Silveira30 sim2 não
PL 2875/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho15 sim1 não
PEC 60/2023· Esperando um relator
PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 2631 sim2 não