Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

132 opiniões · 33% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 165 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 2448/2022· Trâmite burocrático

Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim

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PL 2775/2026· Trâmite burocrático

Prevenção de desabamento de pontes e viadutos e responsabilização de agentes públicosSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes

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PL 1777/2026· Trâmite burocrático

Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério

PRS 4/2026· Trâmite burocrático

Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão

PL 1898/2019· Trâmite burocrático

Perda do porte de arma para quem beber ou usar drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val

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PL 1162/2026· Trâmite burocrático

Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif

PL 5834/2025· Trâmite burocrático

Mais pena para tráfico de drogas com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho

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PL 5669/2023· Trâmite burocrático

Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa Canziani

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PL 3099/2025· Trâmite burocrático

Armas de fogo e histórico de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito

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PL 3097/2025· Trâmite burocrático

Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito

PL 3093/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de arma de fogo após medida protetiva de urgênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito

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PL 2876/2025· Trâmite burocrático

Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio