Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
SUG 19/2026· Pronta para votar na comissão
Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.507 sim18 não
PL 1853/2019· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lucas Barreto1.530 sim17 não
PL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.610 sim104 não
SUG 13/2025· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular para mudar as regras de estágioTrabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania7.515 sim70 não
PL 1739/2024· Relator escrevendo parecer
Dedução no imposto de renda para contribuição extra a previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Sergio Souza6.809 sim60 não
PEC 53/2019· Esperando um relator
Proibir previdência especial para quem tem mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa798 sim7 não
PLP 15/2022· Esperando um relator
Limites a contribuições extraordinárias em previdência complementarPrevidência e aposentadoria · Autor: Fernando Collor1.498 sim11 não
PL 3689/2019· Esperando um relator
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria para certas idadesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.580 sim10 não
PL 2944/2023· Esperando um relator
Dispensa de carência para benefícios de pessoas com pseudotumor cerebralSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.583 sim4 não
PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos1.161 sim1 não
PL 2159/2025· Pronta para votar na comissão
Suspensão de descontos de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Rogerio Marinho e mais 273 sim3 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 2291/2021· Esperando um relator
Pensão especial para órfãos da Covid-19Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Humberto Costa1 sim1 não
PL 3819/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo para suspensão de cargo público de eleitos em processos penaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cid Gomes1 sim1 não
PL 1157/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas penas para manipulação de jogos e apostas esportivasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas1 sim1 não
PL 3137/2019· Esperando um relator
Política de valorização do salário mínimo e dos benefícios do INSS (2020 a 2023)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga6 sim7 não
PL 1162/2024· Esperando um relator
Regras de posse e porte de arma para policiais e servidores de segurançaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas13 sim11 não
PLS 175/2017· Relator escrevendo parecer+5 parecidas
Fim de regra sobre auxílio-doença na PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim28 sim34 não
PLS 348/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da negociação individual de trabalhadores com diploma e salário altoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim18 sim22 não
PL 1388/2022· Esperando um relator
Indenização e pensão especial para Maria Fabiana e EnzoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Humberto Costa9 sim11 não