PL 2944/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispensa de carência para benefícios de pessoas com pseudotumor cerebral
Propõe que segurados com síndrome do pseudotumor cerebral recebam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir período de carência.
O que muda
Com a propostaSegurados com síndrome do pseudotumor cerebral poderão receber auxílio-doença sem cumprir período de carência.
Com a propostaEsses segurados também poderão receber aposentadoria por invalidez sem cumprir período de carência.
Quem é afetado
Segurados do INSS com síndrome do pseudotumor cerebral
Segurados que pleiteiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Onde ela está
- 06/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2944/2023. O projeto vai à publicação. - 20/06/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CAE seguindo posteriormente à CAS. - Desde 21/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1230 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 529
RJ99% · 182
MG100% · 123
DF99% · 91
PR100% · 84
BA100% · 79
PE100% · 72
RS100% · 65
GO100% · 58
CE100% · 50
SC100% · 49
AP100% · 37
Ver os outros 15 estados
AC100% · 30
PA100% · 26
SE100% · 22
AL100% · 19
AM100% · 13
ES100% · 10
MT100% · 10
RN100% · 8
MA100% · 6
TO80% · 5
MS100% · 5
RO100% · 4
PI100% · 4
RR100% · 4
PB100% · 2