Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PLP 230/202511/11 · Plenário
Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3760/202610/11 · CE
Fator Amazônico no financiamento da educação básica
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPLP 134/202011/11 · CCT
Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 64/2019· Esperando um relator
Responsabilidade Compartilhada para conter gastos públicosImpostos e contas públicas · Autor: Oriovisto Guimarães27 sim24 não
PLP 60/2019· Relator escrevendo parecer
Proibição de criar gastos ou perdas de receita no período eleitoral do CongressoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Jorginho Mello4 sim1 não
PL 1450/2019· Esperando um relator
Proibir incentivos e contratos públicos para empresas que discriminam mulheres no trabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PL 1420/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI para compras de equipamentos médicos por entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rose de Freitas7 sim2 não
PL 1302/2019· Pronta para votar na comissão
Isenção de imposto de renda para aposentados com deficiênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Arns61 sim2 não
PL 1283/2019· Esperando um relator
Mudança nas alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre arroz importadoImpostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze57 sim9 não
PL 1281/2019· Esperando um relator
Incentivo fiscal no Imposto de Renda (PL 1281/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze9 sim2 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim8 não
PL 1243/2019· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli559 sim18 não
PL 1247/2019· Esperando um relator
Isenção de IOF em financiamento de veículo para pessoa com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli83 sim1 não
PL 1253/2019· Relator escrevendo parecer
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave no exteriorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli35 sim4 não
PRS 16/2019· Esperando um relator
Análise de impacto financeiro em projetos penais no SenadoImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PL 1254/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para próteses e tecnologias assistivasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli167 sim1 não
PEC 10/2019· Pronta para o Plenário
Repasse de dinheiro da União a municípios sem ICMS e IPVAImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Antonio Anastasia e mais 2818 sim21 não
PL 1240/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI para equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistasImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli1.259 sim17 não
PL 1227/2019· Pronta para votar na comissão
Projeto altera lei sobre imposto de renda (PL 1227/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli455 sim2 não
PL 990/2019· Esperando um relator
Preço de produtos e serviços sem tributos na ofertaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues955 sim289 não
PL 682/2019· Pronta para votar na comissão
Benefícios no Imposto de Renda para quem tem dependente com doença raraImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns374 sim1 não
PL 863/2019· Relator escrevendo parecer
Habitação de interesse social para idososImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo5 sim4 não
SUG 17/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Isenção de IR e incentivo fiscal para profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Programa e-Cidadania831 sim101 não