PL 863/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Habitação de interesse social para idosos
Propõe mudanças na lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para tratar de moradia destinada a pessoas idosas.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 11.124/2005 passa a ter disposições específicas sobre habitação destinada a idosos.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Famílias de baixa renda que buscam moradia de interesse social
Órgãos gestores de habitação
Onde ela está
- 19/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. - 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019. - 07/07/2022Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026. - 09/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/04/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 15/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 15/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 171 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 4
BA50% · 2
CE0% · 1
MG100% · 1
RJ100% · 1