PL 1253/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave no exterior
Estende a contribuintes que moram no exterior a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão de pessoas com doenças graves.
O que muda
Com a propostaA isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para pessoas com moléstias graves passa a valer também para quem reside no exterior.
Quem é afetado
Contribuintes residentes no exterior
Aposentados e pensionistas com moléstias graves
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 08/05/2019Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 06/05/2021Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 17/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021. - 21/09/2021Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. - 18/05/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 18/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1264 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 15
RJ89% · 9
DF100% · 4
PR100% · 2
CE50% · 2
RN100% · 1
SC0% · 1
PE100% · 1
MG0% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
BA100% · 1