Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.648 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2015/2019· Esperando um relator+1 parecida
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídosImpostos e contas públicas · Autor: Otto Alencar658 sim1.326 não
PL 11/2022· Esperando um relator+2 parecidas
Inclui confederação de esportes eletrônicos e recursos de loteriaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rose de Freitas567 sim1.189 não
PL 990/2019· Esperando um relator
Preço de produtos e serviços sem tributos na ofertaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues955 sim289 não
MPV 1394/2026· Esperando um relator
Proibição das bets no BrasilImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República510.993 sim81.442 não
PDL 87/2021· Esperando um relator
Suspensão de resolução do GECEX sobre regras de comércio exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga e mais 2534 sim3.493 não
PEC 9/2020· Esperando um relator
Proibir cortes no orçamento das universidades federaisImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Acir Gurgacz e mais 26438 sim63 não
PLP 101/2021· Esperando um relator
Contribuição extraordinária sobre grandes fortunasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Randolfe Rodrigues2.167 sim245 não
PL 292/2024· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Chico Rodrigues1.643 sim124 não
PEC 54/2019· Esperando um relator
Fim do teto de gastos públicos (Novo Regime Fiscal)Impostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.841 sim113 não
PL 1243/2019· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli559 sim18 não
PL 3289/2021· Esperando um relator
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PLP 183/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 183/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério419.893 sim11.316 não
PEC 31/2020· Esperando um relator
Imunidade de impostos para livros, jornais e papel de impressãoImpostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 2731.847 sim831 não
PEC 5/2023· Esperando um relator
PEC 5/2023: muda a Constituição sobre impostosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcelo Crivella13 sim538 não
PL 4198/2019· Esperando um relator
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PL 1240/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI para equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistasImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli1.259 sim17 não
PLP 185/2020· Esperando um relator
Imposto sobre serviços de marketing promocional e publicidadeImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli584 sim7 não
SUG 34/2026· Esperando um relator
Sugestão popular para incentivar a educação nacional por meio de PECImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Programa e-Cidadania2.103 sim22 não
PLS 219/2017· Esperando um relator
Empresas de transporte de passageiros entrariam no Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim850 sim6 não
PL 3689/2019· Esperando um relator
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria para certas idadesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.580 sim10 não