PEC 5/2023Muda a Constituição
PEC 5/2023: muda a Constituição sobre impostos
PEC de Marcelo Crivella que acrescenta um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição; aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaAcrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. O conteúdo exato do novo parágrafo não está descrito na ementa.
Quem é afetado
Contribuintes
Entes públicos que cobram tributos
Onde ela está
- 02/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. - 15/10/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. - Desde 15/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP3% · 186
RJ2% · 62
RS0% · 54
MG4% · 51
DF2% · 41
PR3% · 29
SC0% · 25
ES7% · 15
PE0% · 12
BA0% · 11
RN0% · 9
PB0% · 9
Ver os outros 14 estados
MS0% · 8
CE0% · 8
MT0% · 4
PI0% · 4
GO0% · 4
AC0% · 3
MA0% · 3
PA0% · 3
TO0% · 3
AM0% · 2
SE0% · 2
AL0% · 1
ZZ0% · 1
RR100% · 1