Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.648 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa179.994 sim312.807 não
PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério1.354 sim14 não
PL 5397/2026· Trâmite burocrático
Correção anual pela inflação das tabelas do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin12 sim0 não
PL 849/2026· Trâmite burocrático
Correção anual pela inflação das faixas e deduções do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus16 sim1 não
PL 2497/2026· Trâmite burocrático
Correção do custo de imóveis pelo IPCA no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Flávio Arns14 sim0 não
PL 2438/2026· Trâmite burocrático
Dedução de óculos e lentes de contato no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran12 sim0 não
PL 5039/2026· Trâmite burocrático+3 parecidas
Permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetávelImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 4225/2025· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para quem tem dependente com doença graveImpostos e contas públicas · Autor: Romário4 sim0 não
PL 1939/2023· Trâmite burocrático
Deduzir do IR remédios para autismoImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Júnior Mano3 sim0 não
PL 643/2022· Trâmite burocrático
Tributação de dividendos e fim de dedução de juros sobre capital próprioImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rose de Freitas0 sim3 não
PL 938/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para aposentados com doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 3606/2026· Trâmite burocrático
Isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços…Impostos e contas públicas · Autor: Dr. Hiran1 sim1 não
PL 2278/2026· Trâmite burocrático
Autorizar a dedução, na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde relativas ao dependente falecido…Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 5932/2025· Trâmite burocrático
Determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Braga0 sim2 não
PL 2339/2025· Trâmite burocrático
Autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes2 sim0 não
PL 2924/2026· Trâmite burocrático
Instituir a atualização anual pelo IPCA das faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas FísicasImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PL 2321/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Plínio Valério1 sim0 não
PL 2704/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer a atualização anual da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional…Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 2376/2022· Trâmite burocrático
Permitir a dedução integral das despesas com royaltiesImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PL 3028/2024· Trâmite burocrático
Isentar do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ou em…Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas Ferreira