PL 2438/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de óculos e lentes de contato no Imposto de Renda
Propõe que gastos com óculos de grau, armações e lentes de contato corretivas possam ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física.
O que muda
Com a propostaDespesas com lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação, passam a poder ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas do Imposto de Renda
Pessoas que usam óculos de grau ou lentes de contato corretivas
Onde ela está
- 18/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 168 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 5
SC100% · 4
SP100% · 2