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PL 219/2022· Esperando um relator
Crimes de pornografia infantil como hediondos e pena maior para posseAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins
56 sim6 não
PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves
61 sim1 não
PL 4044/2020· Esperando um relator
Direito à desconexão do trabalho (PL 4044/2020)Trabalho e emprego · Autor: Fabiano Contarato
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Regras para abrir inquérito em crimes no STF e tribunais superioresJustiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira
52 sim10 não
PL 4980/2019· Esperando um relator
Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns
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PL 407/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de avaliação de títulos em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Damares Alves
38 sim24 não
PL 5029/2024· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento e no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Wilder Morais
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MPV 2187/2001· Parada
Reajuste dos benefícios da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Presidência da República
8 sim54 não
PL 1067/2024· Esperando um relator
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45 sim16 não
PL 267/2024· Esperando um relator
Moradores devem avisar o condomínio sobre animais silvestresJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
56 sim5 não
PL 993/2021· Esperando um relator
Definição de crimes contra a ordem política e o Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes
15 sim46 não
PL 356/2020· Esperando um relator
Redução de emolumentos de cartórios e atualização anualSem tema · Autor: Randolfe Rodrigues
13 sim48 não
PL 6199/2019· Esperando um relator
Água potável gratuita em estabelecimentos de alimentaçãoEconomia e negócios · Autor: Fabiano Contarato
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PL 1323/2019· Esperando um relator
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato
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PLS 171/2017· Esperando um relator
Criação de serviço nacional de aprendizagem para pessoas com deficiênciaEducação · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
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PLS 417/2015· Esperando um relator
Criação de banco nacional de impressões digitaisJustiça e direitos · Autor: Omar Aziz
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PLS 269/2017· Relator escrevendo parecer
Pausa de 15 minutos antes de hora extra para mulheresTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim
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PEC 8/2024· Relator escrevendo parecer
PEC que passa a legislação penitenciária para os EstadosSegurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti e mais 26
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PEC 29/2023· Esperando um relator
Proteção à integridade mental e transparência algorítmica na ConstituiçãoJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 26
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