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PL 1908/2019· Esperando um relator
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PL 2874/2023· Esperando um relator
Mudança no crime de assédio sexual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 2384/2019· Esperando um relator
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PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 28
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Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 4038/2021· Esperando um relator
Isenção de juros e multas para estudantes do Fies em atrasoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes
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