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Multas e fechamento para venda de bebida alcoólica a menoresAssistência social e família · Autor: Carlos Sampaio2 sim1 não
PLP 226/2019· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PL 4684/2019· Esperando um relator
Pena maior para troca de recém-nascidoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim2 não
PL 4230/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros3 sim0 não
PL 1543/2019· Esperando um relator
Penas mais altas para quem usa menores em crimesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val3 sim0 não
PL 931/2021· Esperando um relator
Citação em processos de perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 2291/2021· Esperando um relator
Pensão especial para órfãos da Covid-19Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Humberto Costa1 sim1 não
PL 3234/2021· Esperando um relator
Registro de óbito e comunicação de órfãos menoresAssistência social e família · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
PL 745/2022· Esperando um relator
Uso de reconhecimento facial na busca de pessoas desaparecidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim1 não
PL 1392/2023· Esperando um relator
Cartaz sobre denúncia de maus-tratos a crianças em escolas e postos de saúdeSaúde · Educação · Autor: Magno Malta2 sim0 não
PLP 151/2023· Esperando um relator
Proteção do dinheiro para crianças e adolescentes contra bloqueios de gastosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
PL 3748/2023· Esperando um relator
Medidas contra a evasão escolar por gravidez ou parentalidade precoceEducação · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 1670/2023· Esperando um relator
Proteção a agentes públicos que denunciam maus-tratos a criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta2 sim0 não
PL 6477/2019· Esperando um relator
Proibição de trabalhar com crianças para condenados por crimes sexuaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lucas Redecker1 sim1 não
PL 880/2025· Esperando um relator
Projeto sobre remoção imediata de conteúdo sexual infantil na internetAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 1676/2023· Esperando um relator
Segurança das comunidades escolares nos sistemas de ensinoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 2281/2023· Esperando um relator
Gastos com segurança escolar entrariam na educação e no FundebImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 2650/2023· Esperando um relator
Registro de dupla maternidade ou paternidade e dados sobre crianças intersexoAssistência social e família · Autor: Alessandro Vieira0 sim2 não
PL 3530/2023· Esperando um relator
Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do ZikaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 4306/2020· Esperando um relator
Direito de crianças e adolescentes pedirem remoção de informações na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Lídice da Mata2 sim0 não