PL 3161/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações

Propõe que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações sejam usados na educação, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em serviços do regime privado.

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 28/05/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Economia e negócios · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPermite que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações sejam usados na educação.

Com a propostaPermite que esses recursos sejam direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com a propostaPermite que esses recursos sejam usados em serviços prestados no regime privado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Usuários de serviços de telecomunicações

Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Estudantes e instituições de educação

Prestadoras de serviços de telecomunicações

Onde ela está

28/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
11/06/2019Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
20/05/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 20/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 533 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.