Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2721/2021· Relator escrevendo parecer
Quais parcelas de salários de servidores ficam fora do teto remuneratórioTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Comissão Especial do Extrateto - 2016107 sim234 não
PL 2633/2020· Relator escrevendo parecer
Ampliação da regularização fundiária (PL 2633/2020)Agro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Zé Silva233 sim85 não
PEC 40/2022· Relator escrevendo parecer
Proibir ministros do STF de se manifestarem politicamenteJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana e mais 2610 sim7 não
PL 18/2021· Relator escrevendo parecer
Proibir compra de bens supérfluos pelo governoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira167 sim44 não
PL 3/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de funcionário público fantasma no Código PenalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim209 sim0 não
SUG 20/2020· Relator escrevendo parecer
Empresas públicas lucrativas não poderiam ser privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania186 sim19 não
PDL 94/2021· Relator escrevendo parecer
Sustação de decreto sobre aposentadorias e pensões federaisPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim174 sim20 não
PL 3007/2021· Relator escrevendo parecer
Mais opções de pagamento para professores em dedicação exclusivaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Izalci Lucas156 sim7 não
PLC 137/2018· Relator escrevendo parecer
Compra de livros pelo governo e impressão de livros com incentivo fiscalServiço público e servidores · Autor: Vicentinho152 sim1 não
PL 2474/2022· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para os Conselhos Tutelares em todo o paísAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa87 sim44 não
PL 4643/2020· Relator escrevendo parecer
Meios de pagamento de pedágio em rodoviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão127 sim1 não
PL 1455/2022· Relator escrevendo parecer
Divisão da faixa de fronteira em duas subfaixasServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Lasier Martins75 sim6 não
PL 1355/2023· Relator escrevendo parecer
Normas para organizações de bombeiros voluntáriosServiço público e servidores · Autor: Ivete da Silveira44 sim35 não
PL 1163/2025· Relator escrevendo parecer
Avisos obrigatórios sobre malefícios das apostasServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas72 sim3 não
PL 3134/2019· Relator escrevendo parecer
Indenização para servidores em áreas de fronteiraServiço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze67 sim2 não
PLP 80/2023· Relator escrevendo parecer
Moeda soberana em formato digital (PLP 80/2023)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke9 sim59 não
PL 2635/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Aposentadoria compulsória por idade em consórcios e estataisTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Soraya Thronicke55 sim13 não
PL 250/2020· Relator escrevendo parecer
Política de inserção profissional pelo Sistema STrabalho e emprego · Agro e rural · Autor: Romário17 sim51 não
PL 259/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para testes de aptidão física em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo55 sim7 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não