Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 345.720 sim59 não
SUG 24/2026· Relator escrevendo parecer
Piso salarial para engenheiros e arquitetos servidores públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania5.696 sim28 não
SUG 13/2021· Relator escrevendo parecer
Proibir a privatização da EletrobrasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Programa e-Cidadania5.234 sim443 não
SUG 30/2019· Relator escrevendo parecer
Ceratocone passa a ser reconhecido como deficiência visualSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Programa e-Cidadania5.553 sim44 não
SUG 14/2023· Relator escrevendo parecer
Reposição anual da inflação para servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania4.987 sim314 não
PL 3774/2021· Esperando um relator+1 parecida
Criação da Universidade Federal do Vale do ItajaíEducação · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello5.144 sim105 não
PEC 65/2023· Pronta para o Plenário
PEC da autonomia financeira do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso e mais 411.191 sim3.930 não
PL 460/2019· Trâmite burocrático
Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemiasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Valmir Assunção4.555 sim30 não
PEC 13/2022· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre IBAMA e ICMBio como órgãos de EstadoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 274.445 sim86 não
PEC 29/2016· Esperando um relator
Regras para concursos públicos na ConstituiçãoServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim e mais 263.582 sim152 não
SUG 5/2022· Pronta para votar na comissão
Reposição anual da inflação para servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.635 sim78 não
PEC 16/2025· Pronta para votar na comissão
Inclusão do sistema socioeducativo na segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 492.541 sim141 não
PEC 27/2021· Pronta para o Plenário
Instituições de Estado para estatísticas e avaliaçõesEducação · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 272.585 sim93 não
PL 510/2021· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras de regularização de terras da UniãoAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Irajá481 sim2.185 não
SUG 14/2025· Relator escrevendo parecer
Sugestão cria adicional por ano de serviço para servidor estávelServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.375 sim75 não
PL 2160/2023· Esperando um relator
Normas gerais para agentes de trânsitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nicoletti2.392 sim26 não
SUG 7/2023· Relator escrevendo parecer
Transferência de empregados públicos em caso de privatizaçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.166 sim94 não
PL 5448/2019· Esperando um relator
Inclusão de ocupantes de cargo em comissão no FGTSTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas1.932 sim49 não
PL 2817/2023· Relator escrevendo parecer
Inclusão do zootecnista na jornada de cargos técnicos de universidades e institutos federaisTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Zequinha Marinho1.753 sim21 não
SUG 12/2026· Trâmite burocrático
Sugestão popular sobre o PL 2531/2021Trabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania1.702 sim12 não