Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2977/2019· Relator escrevendo parecer
Mandato de dois anos para presidente do INEPPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato2 sim4 não
PL 1249/2021· Relator escrevendo parecer
Senado precisaria aprovar nome para diretor-geral da Polícia FederalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato3 sim3 não
PL 234/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Mudanças na Lei de Acesso à Informação: teste de dano e pedido anônimoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim3 não
PL 2338/2021· Relator escrevendo parecer
Regras para quem faz lobby junto ao governoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho3 sim3 não
PL 4050/2024· Relator escrevendo parecer
Investimentos de previdência complementar em títulos públicos federaisPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho2 sim4 não
PL 117/2026· Relator escrevendo parecer
Procedimentos especiais para feirantes tradicionaisAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros3 sim3 não
PL 1542/2019· Esperando um relator+1 parecida
Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val3 sim3 não
PL 1949/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Horário especial para servidores públicos federaisServiço público e servidores · Autor: Romário5 sim1 não
PL 2711/2019· Esperando um relator
Atrasos em obras de concessões descontados do prazoServiço público e servidores · Autor: Jorginho Mello3 sim3 não
PL 362/2020· Esperando um relator
Abandono de bens públicos como improbidade administrativaServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Styvenson Valentim5 sim1 não
PL 888/2020· Esperando um relator
Limita corte e aumento de tarifas de serviços públicos em pandemiaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha5 sim1 não
PL 386/2022· Esperando um relator
Certificações privadas de seguros para prestadores de serviçosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho3 sim3 não
PEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PLP 24/2022· Esperando um relator
Normas gerais de finanças públicas e gestão fiscalImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira5 sim1 não
PDL 70/2022· Esperando um relator
Suspensão de decreto que criou escritório do Ministério da Economia em WashingtonServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Paulo Rocha e mais 44 sim2 não
PL 1160/2023· Esperando um relator
Proibir cobrança de taxa por serviços remotos de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Cleitinho5 sim1 não
PL 1712/2024· Esperando um relator
Divulgação de informações falsas como crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes5 sim1 não
PL 3652/2026· Trâmite burocrático
Marco para campos maduros e microcampos de petróleo e gásEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Laércio Oliveira6 sim0 não
PL 1424/2025· Trâmite burocrático
Compensação financeira para policiais mortos ou incapacitados em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato1 sim5 não
PL 2889/2025· Trâmite burocrático
Cadastro Nacional de Apostas e plataforma de monitoramento de jogosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 23 sim3 não