Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PEC 3/2025· Pronta para votar na comissão

PEC sobre competência para legislar em segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Mecias de Jesus e mais 26

PL 1028/2019· Esperando um relator

Fim da proteção contra prisão de eleitor em período eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Major Olimpio

PL 521/2021· Esperando um relator+1 parecida

Perda automática de cargo público para condenados por crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru

PL 676/2019· Esperando um relator

Repasse do FNSP a municípios que sediam presídiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton

PL 227/2021· Relator escrevendo parecer

Progressão de regime condicionada a estudo ou trabalhoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru

PL 5030/2019· Sem situação informada

Penas mais altas para crimes contra menores de 14 anosSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

PL 748/2024· Esperando um relator

Ampliar a legítima defesa em casos de invasão de domicílioSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais

191 sim19 não

PL 499/2023· Esperando um relator

Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

PL 2787/2019· Esperando um relator

Crime de ecocídio e responsabilidade por rompimento de barragemSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Zé Silva

246 sim24 não

PL 1481/2022· Relator escrevendo parecer

Prazo de internação para adolescentes em atos contra a vidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 2522/2023· Esperando um relator

Não devolução de bens em casos de tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro

PL 2622/2019· Esperando um relator

Delegado de polícia poderia analisar constitucionalidade de leisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim

PL 933/2023· Esperando um relator

Monitoramento eletrônico de agressor reincidente em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PL 3589/2024· Pronta para votar na comissão

Penas mais duras para incêndios criminososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato

PL 3107/2025· Trâmite burocrático

Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito

PL 280/2026· Esperando um relator

Novos crimes de abuso de autoridade (PL 280/2026)Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

PL 1529/2021· Pronta para o Plenário

Política de valorização de mulheres na segurança públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Tereza Nelma

165 sim14 não

PL 1025/2026· Pronta para votar na comissão

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim

190 sim16 não

PLC 75/2018· Esperando um relator

Novas regras para o transporte rodoviário de cargasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República

PL 2327/2022· Relator escrevendo parecer

Pena maior para crimes ambientais em terras indígenasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.