Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer

Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 761/2024· Esperando um relator

Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 4082/2024· Esperando um relator

Proibir liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 3948/2019· Esperando um relator

Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim

PL 2912/2023· Esperando um relator

Sistema Nacional de Segurança nas EscolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 2873/2022· Esperando um relator

Crime de violar sigilo em aborto legal e adoçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho

PL 536/2023· Esperando um relator

Aumento de pena para ofensas a atendentes durante o serviçoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 309/2023· Relator escrevendo parecer

Capacitação de equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Maria Rosas

PL 3984/2025· Pronta para votar na comissão

Projeto altera Código Penal, ECA e outras leisEducação · Assistência social e família · Autor: Delegada Katarina

PL 777/2022· Esperando um relator

Apologia de crime também pela internet e redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val

PL 2562/2021· Esperando um relator

Crimes contra crianças e adolescentes passariam a ser hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

PRS 28/2021· Esperando um relator

Comenda Major Olimpio para homenagear serviços em segurança e direitos humanosSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues

PRS 20/2021· Esperando um relator

Nome do espaço da Comissão de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Otto Alencar

PL 1328/2023· Esperando um relator

Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

PL 807/2023· Relator escrevendo parecer

Saque do FGTS para trabalhadora vítima de violência domésticaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jussara Lima

PL 944/2023· Esperando um relator

Obrigar programa de reeducação e suspender redes sociais em crime de exposição íntimaEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Daniella Ribeiro

PL 2097/2021· Esperando um relator

Mudança no crime de estupro de vulnerável com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

PL 993/2021· Esperando um relator

Definição de crimes contra a ordem política e o Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes

PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão

Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 45

PL 3817/2021· Pronta para votar na comissão+1 parecida

Projeto sobre crimes internacionais e cooperação com o Tribunal Penal InternacionalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: CPI da Pandemia