PL 2097/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança no crime de estupro de vulnerável com violência ou ameaça
Propõe alterar o Código Penal para criar um crime de estupro de vulnerável cometido com violência ou grave ameaça. A proposta aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, no Código Penal, o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça, segundo a ementa.
Quem é afetado
Pessoas consideradas vulneráveis pela lei
Autores e possíveis autores de crimes sexuais contra vulneráveis
Onde ela está
- 26/10/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 31/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
DF100% · 1