Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1196/2019· Esperando um relator
Aumento de pena em crime previsto no Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val33 sim4 não
PL 1199/2019· Esperando um relator
Mais pena para roubo com faca ou arma de brinquedoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato26 sim4 não
PL 1208/2019· Esperando um relator
Mudança na Lei de Tortura (PL 1208/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato28 sim19 não
PRS 11/2019· Esperando um relator
Procedimento para denúncias contra autoridades no SenadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins813 sim1 não
PRS 9/2019· Esperando um relator
Frente Parlamentar de Apoio à Família MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas5 sim3 não
PL 1029/2019· Esperando um relator
Fim da saída temporária de presosSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio5.126 sim188 não
PL 1030/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código Penal sobre prescrição e cálculo da penaSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio192 sim15 não
PL 1028/2019· Esperando um relator
Fim da proteção contra prisão de eleitor em período eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Major Olimpio70 sim7 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PL 991/2019· Esperando um relator
Crime de portar arma de brinquedo ou réplica que cause medoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato58 sim259 não
PL 868/2019· Esperando um relator+1 parecida
Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val52 sim7 não
PEC 5/2019· Esperando um relator
Execução da pena após condenação em órgão colegiadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3125.180 sim2.396 não
PL 663/2019· Esperando um relator
Projeto altera o Código Penal (PL 663/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Weverton47 sim8 não
PL 688/2019· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello7 sim2 não
PL 655/2019· Esperando um relator
Projeto cria crime de estupro compartilhado no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton43 sim2 não
PL 676/2019· Esperando um relator
Repasse do FNSP a municípios que sediam presídiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton10 sim1 não
PL 647/2019· Esperando um relator
Mudanças na execução das penas de presos (PL 647/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar124 sim7 não
PL 650/2019· Esperando um relator+1 parecida
Mudança na lei antiterrorismo sobre "movimentos pseudossociais"Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar168 sim35 não
PL 648/2019· Esperando um relator
Mudança nas penas de prisão do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar555 sim33 não
PL 651/2019· Esperando um relator
Proibição das audiências de custódiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar52 sim19 não