Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta BritoPDL 202/2025· Trâmite burocrático
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a…Previdência e aposentadoria · Autor: Izalci LucasPLP 74/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos presidentes da diretoria executiva e dos membros do conselho…Previdência e aposentadoria · Autor: Marcio BittarPDL 102/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no…Previdência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 474/2025· Trâmite burocrático
Atribuir à Administração o ônus de comprovar o efetivo e regular exercício da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e…Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge KajuruPL 1437/2021· Trâmite burocrático
Estabelece diretrizes para a criação de programa socioassistencial de apoio a crianças e a adolescentes inseridos no Cadastro Único para…Saúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Célio Silveira