Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PLS 170/2017· Esperando um relator
Quem deve à Fazenda Pública ficaria inelegívelPolítica e eleições · Autor: Romário57 sim3 não
PEC 16/2015· Esperando um relator
PEC permite candidatura de pessoas sem partidoPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 31368 sim19 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PDL 371/2022· Esperando um relator
Proposta para suspender resolução do TSE sobre eleições de 2022Política e eleições · Autor: Lasier Martins152 sim5 não
PDL 1123/2021· Esperando um relator
Plebiscito sobre foro especial e prisão após decisão de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3084 sim2 não
PRS 1/2019· Esperando um relator+1 parecida
Voto aberto nas votações do SenadoPolítica e eleições · Autor: Chico Rodrigues133 sim3 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros1 sim47 não
PL 3961/2019· Esperando um relator
Cidadãos poderiam propor plebiscito e referendoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama47 sim1 não
PLS 225/2018· Esperando um relator
Proibição de candidatura ao Senado para quem está no meio do mandatoPolítica e eleições · Autor: Romário52 sim1 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PL 573/2020· Esperando um relator+1 parecida
Redução do Fundo Especial de Financiamento de CampanhaPolítica e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa464 sim2 não
PDL 17/2019· Esperando um relator
Fim da ajuda de custo para membros do Congresso no início e fim de mandatoPolítica e eleições · Autor: Flávio Arns237 sim1 não
PLP 197/2024· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito34 sim0 não
PL 5232/2023· Esperando um relator
Criminalização da apologia a atos terroristasSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Styvenson Valentim29 sim0 não
PLP 253/2020· Esperando um relator
Inelegibilidade de parentes de senadores titulares para suplênciaPolítica e eleições · Autor: Fabiano Contarato8 sim0 não
PL 74/2020· Esperando um relator
Proibir inaugurações de obras e manifestações políticas em eventos pagos com verba pública em anos eleitoraisPolítica e eleições · Cultura, esporte e lazer · Autor: Styvenson Valentim7 sim0 não
PLS 270/2015· Esperando um relator
Partidos podem usar dinheiro próprio para pagar dívidas de outro órgãoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira0 sim7 não
PLP 6/2020· Esperando um relator
Mais transparência na liberação de emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Leila Barros7 sim0 não