Política e eleições
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 1054/2019· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Confúcio MouraPL 4843/2023· Trâmite burocrático
Estabelece o direito à licença-maternidade com duração de 180 (cento e oitenta) dias às mulheres detentoras de mandato eletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: CobalchiniPLP 277/2025· Trâmite burocrático
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPRS 39/2025· Esperando um relator
Dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade…Política e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 2237/2023· Esperando um relator
Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo EleitoralAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Lêda BorgesPEC 19/2025· Esperando um relator
Licença à gestante ou adotante para vereadoras, deputadas e senadorasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 2921 sim12 não
PRS 69/2024· Trâmite burocrático
Criação de Comissão Permanente da Mulher no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito e mais 211 sim2 não
PLP 197/2024· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito34 sim0 não
PRS 30/2024· Esperando um relator
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Laércio OliveiraPRS 114/2023· Esperando um relator
Eleição da Procuradora Especial da Mulher no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 140 sim1 não
PRS 113/2023· Esperando um relator
Prêmio Maria da Penha de pesquisa sobre violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PRS 40/2023· Esperando um relator
Incentivo à criação de procuradorias da mulher em casas legislativasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito1 sim1 não
PRS 34/2023· Trâmite burocrático
Participação remota de senadoras gestantes e lactantes nos trabalhosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Augusta Brito0 sim1 não
PRS 26/2023· Relator escrevendo parecer
Criação de Frente Parlamentar sobre saúde da mulher e famíliaSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves6 sim6 não
PRS 15/2023· Esperando um relator
Dados de denúncias de violência no Observatório da Mulher do SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves14 sim6 não
PL 499/2023· Esperando um relator
Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves81 sim8 não
PL 2816/2022· Esperando um relator
Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PRS 62/2021· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo…Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Eliziane GamaPL 2714/2021· Esperando um relator
Repasse mensal de recursos do TSE para mobilização de mulheres em partidosImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke2 sim0 não
PL 763/2021· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para mulheres em eleições legislativasDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes30 sim4 não