Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 28/02/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
4. 08/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
5. 10/06/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
6. Desde 11/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 145 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.