PL 1054/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 25/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1054/2019 - Desde 25/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 161 dias)