Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1052/2022· Esperando um relator
Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recuperaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério55 sim4 não
PEC 40/2024· Esperando um relator
PEC que muda as regras de composição do TSEJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar e mais 2641 sim18 não
PL 770/2020· Esperando um relator
Gratuidade da justiça para portadores de doenças gravesSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello57 sim0 não
PLS 72/2015· Esperando um relator
Prioridade de julgamento para crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário55 sim0 não
PL 870/2019· Esperando um relator
Uso de algemas em buscas pessoais e na condução de presosJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val49 sim6 não
PL 1286/2022· Esperando um relator
Audiência de custódia só para réus sem reincidência ou com bons antecedentesJustiça e direitos · Autor: Angelo Coronel42 sim13 não
PL 4981/2019· Esperando um relator
Juiz das Garantias na investigação criminalJustiça e direitos · Autor: Cid Gomes43 sim11 não
PEC 8/2023· Esperando um relator
PEC sobre quem pode propor projetos de lei pelo PresidenteJustiça e direitos · Autor: Cid Gomes e mais 5734 sim16 não
PL 3086/2020· Esperando um relator
Quem nomeia juízes do Distrito FederalJustiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira8 sim42 não
PL 3961/2019· Esperando um relator
Cidadãos poderiam propor plebiscito e referendoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama47 sim1 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros1 sim47 não
PL 4969/2019· Esperando um relator
Criação de animais domésticos em condomíniosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Styvenson Valentim35 sim13 não
PL 1061/2026· Esperando um relator
Projeto aumenta tempo de pena para progressão em crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti46 sim1 não
PL 4709/2025· Esperando um relator
Combate ao golpe do falso advogado e fraudes em processos eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Gilson Daniel5 sim0 não
PL 6468/2019· Esperando um relator
Herança de bens e contas digitais de quem morreAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jorginho Mello27 sim16 não
PRS 5/2023· Esperando um relator+3 parecidas
Nova comissão do Senado para proteção de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves37 sim6 não
PEC 43/2023· Esperando um relator
Proibir juízes de julgar casos de parentes e cônjuges de advogadosJustiça e direitos · Autor: Esperidião Amin e mais 3237 sim5 não
PLS 262/2017· Esperando um relator
Mais proteção para pessoas com deficiência sob curatelaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário37 sim4 não
PL 1380/2019· Esperando um relator
Indenização por danos morais em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Bozzella23 sim18 não
PEC 142/2019· Esperando um relator
Proibir medidas provisórias sobre direito do trabalho e previdênciaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa36 sim2 não