Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
936propostas abertas
506 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Onde estão as 936 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.257 opiniões · 85% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 10/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Processo Penal sobre prisão preventiva após flagranteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro119 sim51 não
PLP 41/2025· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre Direito Penal e Processual PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais42 sim118 não
PL 9/2024· Esperando um relator
Prioridade para mandados de prisão por crimes sexuaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves142 sim18 não
PL 2464/2019· Esperando um relator
Locadoras responderiam por danos causados por quem aluga bens móveisJustiça e direitos · Autor: Vanderlei Macris147 sim3 não
PEC 9/2024· Esperando um relator
Cultura como direito social na ConstituiçãoJustiça e direitos · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo e mais 27125 sim24 não
PL 64/2025· Esperando um relator
Proibir cobrança de impostos sobre posse de animais domésticosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho109 sim39 não
PL 1914/2023· Esperando um relator
Dever de justificar atos administrativos normativos no governo federalJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes138 sim1 não
PL 1718/2022· Esperando um relator
Prorrogação da suspensão de despejos de imóveisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim47 sim77 não
PEC 69/2023· Esperando um relator
Candidaturas avulsas sem filiação a partidoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão e mais 26116 sim8 não
PEC 30/2016· Esperando um relator
Projeto de Emenda à Constituição sobre prioridade de projetos de lei em relação a medidas provisóriasJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim e mais 2793 sim18 não
PEC 229/2019· Esperando um relator
Licença parental compartilhada na ConstituiçãoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama e mais 29109 sim1 não
PEC 1/2023· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre a coisa julgadaJustiça e direitos · Autor: Tereza Cristina e mais 2797 sim13 não
PL 270/2024· Esperando um relator
Penas mais altas para furto de fios e equipamentos de energia e telecomSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo93 sim17 não
PL 244/2025· Esperando um relator
Proteção do sigilo bancário e fiscal, uso do Pix e infraestrutura digitalJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus65 sim19 não
PL 953/2026· Esperando um relator
Mais rigor penal para feminicídio e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho101 sim4 não
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros97 sim5 não
PLS 29/2017· Esperando um relator
Acesso de órgãos de controle a dados bancários de quem recebe recursos públicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Romário91 sim10 não
PL 148/2026· Esperando um relator
Proteção coletiva para animais comunitários no Código CivilJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke96 sim2 não
PLS 50/2016· Esperando um relator
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira91 sim2 não
PLP 28/2023· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato56 sim37 não