Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 3803/2019· Esperando um relator
Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com transtornos e deficiênciasEducação · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio27.175 sim16.152 não
PL 192/2022· Esperando um relator
Crime de apologia ao nazismo e negação do HolocaustoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet39.436 sim3.062 não
PL 1712/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis sobre autismo e primeira infânciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Tiago Dimas2.945 sim783 não
PLS 238/2017· Esperando um relator
Punição para discriminação por origem regional ou identidade culturalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa462 sim634 não
PL 1168/2024· Esperando um relator
Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif1.063 sim31 não
PEC 34/2016· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativosJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário e mais 29572 sim289 não
PL 2745/2019· Esperando um relator
Mudança de nome e sexo em documentos por identidade de gêneroAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa263 sim476 não
PL 616/2025· Esperando um relator
Proíbe verba pública para cultura com discriminaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Magno Malta250 sim484 não
PL 3526/2020· Esperando um relator
Equipamentos para atendimento de pessoas com obesidade em saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Romário717 sim16 não
PL 1044/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para racismo contra judeus e apologia ao nazismoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues295 sim434 não
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner600 sim75 não
PL 1243/2019· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli559 sim18 não
PLC 119/2015· Esperando um relator
Inclui novo artigo no Estatuto do ÍndioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Henrique Afonso322 sim241 não
PL 3461/2020· Esperando um relator
Proíbe cobrança extra de pessoas obesas em transportes e eventosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário468 sim10 não
PEC 33/2016· Esperando um relator
Fundo de Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016)Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim e mais 27210 sim179 não
PLS 183/2016· Esperando um relator
Veículo de pessoa com deficiência não poderia ser penhoradoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário345 sim33 não
PL 3980/2019· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressor em medidas protetivasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Renilde Bulhões144 sim188 não
PDL 342/2023· Esperando um relator
Sustar resolução do conselho LGBTQIA+ sobre identidade de gênero nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Magno Malta44 sim262 não
PL 490/2021· Esperando um relator
Penas maiores para crimes de violência doméstica e familiarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues125 sim109 não
PEC 6/2025· Esperando um relator
Bônus regional em vestibulares de universidades públicasEducação · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto e mais 27188 sim46 não