Veículo de pessoa com deficiência não poderia ser penhorado

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 30/05/2016Relatoria com Senador Ricardo Franco na CDH

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Ricardo Franco relator do Projeto. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da …
2. 05/10/2016Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CDH

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da …
3. 27/03/2017Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
4. 29/03/2017Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
5. 30/05/2019Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
6. 15/10/2020Relatoria com Senador Diego Tavares na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
7. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
8. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.