Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 1025/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim177 sim15 não
SUG 16/2026· Pronta para votar na comissão
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio onlineSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Programa e-Cidadania5.057 sim45 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais153 sim9 não
PL 3272/2024· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para mulheres com medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rosana Martinelli39 sim42 não
PL 1069/2023· Pronta para votar na comissão
Diretrizes para a saúde de mulheres com endometrioseSaúde · Assistência social e família · Autor: Dayany Bittencourt55 sim0 não
PL 719/2025· Pronta para votar na comissão
Mulheres poderão escolher assento ao lado de outras mulheresAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella Ribeiro12 sim26 não
PL 577/2024· Pronta para votar na comissão
Obras sobre igualdade de gênero em bibliotecas de escolas públicasEducação · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito17 sim5 não
PL 824/2024· Pronta para votar na comissão
Prioridade para homologar condenações estrangeiras por violência e estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fernanda Pessoa1 sim0 não
PL 978/2019· Pronta para votar na comissão
Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávia Morais7 sim1 não
PL 1464/2026· Pronta para votar na comissão
Recurso contra decisão que nega ou cancela medida protetivaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima1 sim0 não
PL 810/2020· Pronta para votar na comissão
Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agráriaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: José Guimarães1 sim0 não
PL 3391/2019· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o atendimento psicológico e social prioritário à mulher em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal, e a Lei…Saúde · Assistência social e família · Autor: Fábio FariaPL 6008/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Helder Salomão