Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
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Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PDL 73/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato222 sim11.414 não
PDL 58/2021· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre produtos controladosArmas · Defesa e soberania · Autor: Paulo Rocha e mais 4394 sim15.122 não
PDL 55/2021· Relator escrevendo parecer+9 parecidas
Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.944 sim26.847 não
PDL 346/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de decretos e portarias sobre armas e produtos controladosSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira e mais 10 sim4 não
SUG 12/2020· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC)Armas · Autor: Programa e-Cidadania350 sim20 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5198 sim6.778 não
PDL 179/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria do Exército sobre rastreamento de armas e muniçõesArmas · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira e mais 224 sim424 não
PDL 725/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender decretos e portarias sobre armas e produtos controladosArmas · Autor: Randolfe Rodrigues39 sim1.354 não
PL 6047/2019· Esperando um relator
Responsabilidade civil de fabricantes de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão5 sim48 não
PL 3723/2019· Esperando um relator+4 parecidas
Mudanças nas regras sobre armas de fogo e muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Presidência da República41.287 sim127.068 não
PL 5595/2019· Esperando um relator
Policiais federais e rodoviários poderão ficar com armas ao se aposentarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val106 sim23 não
PL 4721/2019· Esperando um relator
Polícia Civil poderia autorizar compra de arma onde não há Polícia FederalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Luis Carlos Heinze4 sim2 não
PL 4431/2019· Sem situação informada
Homicídio com arma de fogo como qualificadora penalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana166 sim52 não
PL 4426/2019· Esperando um relator
Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos22 sim3 não
PL 4418/2019· Esperando um relator
Devolução de armas apreendidas e exclusão de ilicitude em disparoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Siqueira Campos5 sim0 não
PL 3686/2019· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes ligados a armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim689 não
PL 3615/2019· Pronta para o Plenário
Estatuto dos CACs: regras para colecionar, praticar tiro e caçarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério24.567 sim67.630 não
PL 3405/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes com réplica de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim5 sim0 não
PL 3404/2019· Esperando um relator
Aumento da pena para ameaça com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim9 sim1 não
PL 3031/2019· Esperando um relator
Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira219 sim2.341 não