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PEC 17/2023· Pronta para o Plenário

Segurança alimentar como direito fundamental na ConstituiçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan Rick e mais 33

PL 2868/2019· Pronta para o Plenário

Mutirões de atendimento terapêutico para pessoas com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria

PEC 54/2023· Pronta para o Plenário

Crime de tráfico de crianças e adolescentes seria imprescritívelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 29

PEC 46/2019· Pronta para o Plenário

PEC sobre regras para cargos em comissão no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Arolde de Oliveira e mais 30

PDS 247/2008· Pronta para o Plenário+2 parecidas

Aprovação das contas do TCU referentes a 2004Sem tema · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

PL 2898/2019· Pronta para o Plenário+2 parecidas

Contribuição sobre importação e venda de sucedâneos do tabacoImpostos e contas públicas · Autor: Humberto Costa

PL 1274/2019· Pronta para o Plenário

Isenção de taxa de concurso para agentes de proteção da infânciaAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas

PL 578/2019· Pronta para o Plenário

Dedução de contribuição patronal com valor do Bolsa FamíliaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Alvaro Dias

PL 1899/2019· Pronta para o Plenário

Proibir contratação com governo de pessoa condenada por certos crimesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

PEC 39/2015· Pronta para o Plenário

Concessões e permissões de serviços públicos por lei complementarServiço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes e mais 27

PEC 3/2022· Pronta para votar na comissão

PEC que revoga regras sobre terrenos da União e Ato das Disposições TransitóriasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Arnaldo Jordy

3.249 sim188.305 não

PEC 67/2023· Pronta para o Plenário

PEC que acrescenta proteção à liberdade de imprensa na ConstituiçãoJustiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 27

PEC 52/2023· Pronta para o Plenário

Educação inclusiva como princípio da ConstituiçãoEducação · Assistência social e família · Autor: Marcelo Castro e mais 26

PL 181/2020· Pronta para o Plenário

Direitos de crianças hospitalizadas devem ficar afixados em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Maria do Rosário

PL 4203/2019· Pronta para o Plenário

Moratória para o desmatamento no CerradoMeio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru

PL 2524/2022· Pronta para votar na comissão

Regras para economia circular do plástico e apoio a catadoresImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates

12.920 sim3.824 não

PLP 214/2019· Pronta para o Plenário

Regras de remuneração do investidor-anjo em pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 1338/2022· Pronta para votar na comissão

Educação básica oferecida em casa (ensino domiciliar)Educação · Assistência social e família · Autor: Lincoln Portela

63.798 sim81.416 não

PL 2254/2022· Pronta para o Plenário

Penas maiores para extorsão, estelionato e fraude no comércioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Belinati

PL 4254/2025· Pronta para o Plenário

Reconhece a Poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Túlio Gadêlha