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Isenção de taxa de concurso para mesários eleitoraisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo200 sim25 não
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Faltas ao trabalho para acompanhar filhos gravemente doentesTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Veneziano Vital do Rêgo84 sim2 não
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Incentivos fiscais para compra de bicicletas, skates, patins e patinetesImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim0 não
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Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo99 sim35 não
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Gravação obrigatória de todas as etapas de licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim1 não
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Mais tempo de saída em estacionamentos de shopping para idosos e PcDAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Veneziano Vital do Rêgo3 sim0 não
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Plano para incentivar emprego de presos e ex-presidiáriosImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo11 sim0 não
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Saque em espécie em guichês de bancosConsumidor · Autor: Veneziano Vital do RêgoPLP 196/2019· Esperando um relator
Sistema eleitoral proporcional regionalizado e número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Marcelo Castro4 sim0 não
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Direitos de cidadania e consumo para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Leila Barros3 sim0 não
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Proibição de ofertas por telefone ou mensagem a quem está em cadastro de bloqueioConsumidor · Autor: Juíza Selma5 sim0 não
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Projeto cria excludente de ilicitude para "suicídio por policial"Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro207 sim1.861 não
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Regras de teletrabalho para servidores e empregadosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros246 sim15 não
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Mais transparência e integração na segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Leila Barros4 sim0 não
PEC 126/2019· Esperando um relator
Proibir impostos sobre a cesta básica na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru e mais 27110 sim2 não