PL 4659/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Faltas ao trabalho para acompanhar filhos gravemente doentes

Propõe que mães e pais possam justificar faltas ao trabalho para acompanhar filhos com doenças graves ou hospitalizados.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 21/08/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaMães e pais que acompanham filhos com doenças graves ou internados poderão justificar suas faltas ao trabalho, segundo a proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mães e pais de filhos com doenças graves ou hospitalizados
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores

Onde ela está

  1. 21/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
  2. 22/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
  3. 20/11/2020Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  4. 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
  5. 25/10/2021Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
  6. 05/04/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  7. 26/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2023.
  8. 27/06/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
  10. 05/07/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame. Matéria com a relatoria.
  11. 23/06/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  12. 09/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  13. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 23
SP94% · 17
SC100% · 11
RJ100% · 7
RS100% · 6
DF100% · 6
PR75% · 4
BA100% · 3
CE100% · 2
GO100% · 2
TO100% · 1
ES100% · 1
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MS100% · 1
PE100% · 1
RN100% · 1
Faltas ao trabalho para acompanhar filhos gravemente doentes98% sim · 86 opiniões
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