PL 6461/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

A promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para…

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Autoria: Professora Dorinha SeabraApresentada em 16/12/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 16/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6461/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 10/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  3. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
  4. 01/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
  6. 08/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
  8. 15/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
  10. 12/08/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/08/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 20/08/2026Relatoria com Senadora Lourdinha Pereira na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório.
  12. 16/10/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  13. Desde 16/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1

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