PL 1454/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
A promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 27/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 220 dias)
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