PL 4022/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Notificação obrigatória de desnutrição grave entre indígenas

Propõe que casos de desnutrição grave entre indígenas passem a ser notificados obrigatoriamente, por meio de alteração na Lei 8.080/1990 (lei do SUS).

Autoria: Dr. HiranApresentada em 21/10/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a existir a obrigatoriedade de notificar casos de desnutrição grave entre indígenas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Povos indígenas

Serviços de saúde que atendem indígenas

Profissionais de saúde

Onde ela está

21/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação.
29/10/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
13/08/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Márcio Bittar. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
10/09/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
15/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.