PL 3894/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Seguro de vida para profissionais de saúde
Projeto que obriga o oferecimento de seguro de vida para profissionais de saúde, alterando a Lei do SUS (Lei 8.080/1990).
O que muda
Com a propostaA Lei 8.080/1990 passa a determinar que seja oferecido seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.
Quem é afetado
Profissionais de saúde
Instituições e serviços de saúde
Onde ela está
- Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2016 dias)
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