PL 4710/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de bebidas alcoólicas em escolas e nova definição legal

Projeto que muda a definição de bebida alcoólica na lei de propaganda de produtos restritos e proíbe venda e consumo dessas bebidas em estabelecimentos de ensino.

Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 27/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Educação · Assistência social e família · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma nova definição de bebida alcoólica na Lei nº 9.294/1996, que trata de restrições ao uso e à propaganda de certos produtos.

Com a propostaFica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino.

Com a propostaFica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estabelecimentos de ensino

Estudantes

Comerciantes de bebidas alcoólicas

Consumidores de bebidas alcoólicas

Onde ela está

27/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
23/10/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
31/05/2021Relatoria com Senador Eduardo Braga na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
19/04/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
10/05/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
Desde 18/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 596 dias)
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