PL 989/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras de propaganda de cigarro, bebida e remédio
Projeto altera a Lei 9.294/1996, que restringe propaganda de fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAltera dispositivos da Lei 9.294/1996, que trata das restrições ao uso e à propaganda desses produtos. A ementa não detalha quais dispositivos serão mudados nem como.
Quem é afetado
Fabricantes e anunciantes de fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas
Consumidores expostos à propaganda desses produtos
Onde ela está
- 20/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019. - 23/10/2019Relatoria com Senador Reguffe na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Reguffe, para emitir relatório. - 13/12/2022Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 19/04/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 09/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 989, de 2019, com o Projeto de Lei nº 2.502, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tra… - 10/05/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório. - Desde 18/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 594 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP76% · 29
MG100% · 7
RJ80% · 5
RS75% · 4
PR100% · 3
BA100% · 2
SC100% · 2
PE100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
MA100% · 1
PB100% · 1
Ver os outros 2 estados
AC0% · 1
RO0% · 1
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