Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Todas as propostas de transporte e trânsito
Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 3439/2023· Esperando um relator
Prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidadeTransporte e trânsito · Autor: Margareth BuzettiPL 3208/2023· Esperando um relator
Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para…Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3165/2023· Esperando um relator
Modificar as regras sobre remoção de veículo em caso de estacionamento proibidoTransporte e trânsito · Autor: Flávio BolsonaroPL 4482/2021· Esperando um relator
Impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda GondimPL 4314/2021· Esperando um relator
Tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionadosTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 3613/2021· Esperando um relator
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3610/2021· Esperando um relator
Dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3605/2021· Esperando um relator
Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3238/2021· Esperando um relator
Desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3126/2021· Esperando um relator
Admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgadoAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPL 5521/2020· Esperando um relator
Dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das viasTransporte e trânsito · Autor: Styvenson ValentimPL 5255/2026· Trâmite burocrático
Identificação remota obrigatória em drones vendidos no BrasilSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPL 25/2024· Trâmite burocrático
Abandono de animais com veículo ou barco vira infraçãoMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Delegado Matheus LaiolaPL 3839/2023· Trâmite burocrático
Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia XakriabáPL 1878/2021· Trâmite burocrático
Nome para trecho da Ferrovia Transnordestina no CearáTransporte e trânsito · Autor: Danilo FortePL 2736/2019· Trâmite burocrático
Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do PneuPLP 196/2025· Trâmite burocrático
Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestruturaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 5397/2025· Trâmite burocrático
Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane GamaPL 5031/2024· Trâmite burocrático
Assistência a vítimas e familiares em acidentes aéreosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Padovani