Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
MPV 1394/2026· Esperando um relator
Proibição das bets no BrasilImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República510.668 sim81.440 não
SUG 31/2026· Esperando um relator
Obrigar planejamento anual de compras públicasServiço público e servidores · Autor: Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais11 sim0 não
PL 3765/2026· Esperando um relator
Instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixaAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Camilo Santana2 sim0 não
PL 2573/2026· Esperando um relator
Remuneração de militares reformados por invalidezServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues15 sim7 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa6 sim1 não
PL 5967/2023· Esperando um relator
Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal7.088 sim123 não
PL 1222/2026· Esperando um relator
Instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos…Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Jader BarbalhoPL 961/2026· Esperando um relator+1 parecida
Sistema nacional para denúncias de maus-tratos contra animaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro105 sim1 não
PL 427/2026· Esperando um relator
Fundo para fortalecer organizações da sociedade civil (PL 427/2026)Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas183 sim13 não
PL 280/2026· Esperando um relator
Novos crimes de abuso de autoridade (PL 280/2026)Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira91 sim8 não
PL 170/2026· Esperando um relator
Estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime…Serviço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 6677/2025· Esperando um relator
Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais…Agro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Padre João1 sim0 não
PL 6395/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra públicaServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PLP 252/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da…Impostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Vanderlan CardosoPL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros105 sim3 não
PL 5933/2025· Esperando um relator
Dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Eduardo BragaPL 980/2024· Esperando um relator
Dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália BarrosPL 5823/2025· Esperando um relator
Viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. EudóciaPL 5782/2025· Esperando um relator
Estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de…Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Rogério CarvalhoPL 5734/2025· Esperando um relator
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de…Saúde · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad2 sim0 não