Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
204 opiniões · 93% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
144 opiniões · 30% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
SUG 26/2020· Pronta para votar na comissão
Multa e desapropriação de propriedades rurais por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Não informado28 sim8 não
PL 1140/2021· Relator escrevendo parecer
Punição para profissional de saúde que não aplica ou simula vacinaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira14 sim22 não
PL 592/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção da identidade digital e da liberdade de expressão na internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif27 sim8 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PL 4781/2023· Esperando um relator
Perda de bens para autores de estupro e de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana7 sim28 não
PL 1481/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo de internação para adolescentes em atos contra a vidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira31 sim3 não
PLP 197/2024· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito34 sim0 não
PDL 29/2025· Esperando um relator+3 parecidas
Projeto susta decreto do Executivo de dezembro de 2024Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim30 não
PL 6161/2023· Esperando um relator
Projeto acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues32 sim2 não
PEC 60/2023· Esperando um relator
PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 2631 sim2 não
PL 521/2021· Esperando um relator+1 parecida
Perda automática de cargo público para condenados por crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru30 sim3 não
PL 2325/2023· Relator escrevendo parecer
Mulheres em violência doméstica podem entrar com cão protetorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke28 sim4 não
PL 5046/2023· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ivete da Silveira30 sim2 não
PL 3020/2020· Esperando um relator+1 parecida
Penas maiores para crimes ambientais em emergência ou calamidadeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner30 sim2 não
PL 556/2023· Esperando um relator
Roubo com explosivo passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru29 sim3 não
PL 5245/2026· Trâmite burocrático
Carreira única para policiais civis nos estados e no DFSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho17 sim15 não
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
PL 2813/2020· Relator escrevendo parecer
Mais pena para crimes contra jornalistas no exercício da profissãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lucas Barreto12 sim19 não
PL 2874/2020· Relator escrevendo parecer
Pena maior para lesão contra profissionais de imprensaSegurança pública e crimes · Autor: Weverton25 sim6 não
PL 2049/2023· Esperando um relator
Esbulho possessório com fins políticos como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho30 sim1 não